Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel
Medida da Caixa Econômica, usar o FGTS para comprar um imóvel pode reduzir em até 80% o valor de algumas parcelas
Quem não sonha em sair do aluguel ou da casa dos pais conquistando sua casa própria? Ou mesmo investir em um imóvel? Embora ter os recursos totais para isso não seja uma realidade de todo brasileiro, é possível alcançar este objetivo por outros caminhos. Um deles é utilizando o FGTS para amortizar sua dívida de financiamento. Nos parágrafos seguintes você vai descobrir como usar o FGTS para comprar um imóvel e ficar por dentro de tudo sobre este benefício.
Quais são as regras para usar o FGTS?
Todo e qualquer trabalhador contratado sob regime CLT (carteira assinada) tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O montante equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo, gerido pela Caixa Econômica. Esse benefício só pode ser sacado pelo empregado quando ele é demitido sem justa causa ou termina contrato com prazo fixado, aposenta-se ou quer comprar um imóvel. Neste último caso, existem algumas regras:
- O FGTS não pode ser utilizado para comprar imóvel comercial, reformar ou ampliar o imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção ou para imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
- Pode ser usado para compra e construção do imóvel residencial, como parte do pagamento ou valor total;
- Pode servir como amortização ou liquidação do saldo devedor, para quitar a dívida totalmente ou pagar uma parte do saldo devedor;
- Pode ser usado para pagar parte do valor das prestações, podendo usar o fundo para diminuir a valor das prestações.
Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
Existem algumas condições as quais o comprador deve se adequar para conseguir usar o FGTS na aquisição de um imóvel. São elas:
- O comprador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;
- O comprador não pode ter outros financiamentos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- É obrigatório que o beneficiário seja titular ou coobrigado no financiamento que você deseja liquidar parte das prestações;
- Você não poderá possuir nenhum outro imóvel residencial urbano, concluído ou não, no município onde trabalha, nas regiões próximas e regiões metropolitanas;
Consigo comprar qualquer imóvel com meu FGTS?
Também existem algumas regras para o imóvel adquirido. Ele deve ser avaliado no máximo em R$650.000,00, precisa ser residencial urbano e destinado à moradia do titular.
É vantajoso utilizar o FGTS para comprar um imóvel?
A presidente da Associação de Mutuários do Rio(AmuRio), Lizia Jacintho, acredita que utilizar o recurso para aquisição de imóvel pode ser um bom negócio, já que boa parte dos financiamentos imobiliários tem parcelas decrescentes, assim o FGTS pode reduzir o prazo do financiamento.
Outra vantagem é explicada na ponta do lápis: enquanto o benefício rende cerca de 3% ao ano, os juros do financiamento imobiliário são em torno de 10%. O FGTS perde valor no decorrer do tempo porque a correção é muito baixa, muitas vezes inferior à inflação. Ou seja, o comprador que opta pelo pagamento antecipado utiliza o dinheiro de forma mais vantajosa.
Quais as documentações exigidas?
O processo de utilização do FGST para comprar um imóvel é relativamente simples. Para tal, é preciso a apresentação dos seguintes documentos:
– Documento oficial de identificação;
– Extrato de conta vinculada ao FGTS;
– Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
– Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
– Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.
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