POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONSTRUTA BRASCON LTDA

1. OBJETIVO

A CONSTRUTORA BRASCON LTDA, ou simplesmente BRASCON, adota a presente política de privacidade, a qual tem suas regras estabelecidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (a Lei 13.709, de 18 de agosto de 2018), ou simplesmente LGPD, para esclarecer os cuidados que tem com a proteção de dados e a privacidade de todos os titulares de dados com quem tem relação, além de esclarecer a forma de tratamento desses dados no exercício de sua atividade econômica.

2. COLETADOS DE DADOS

2.1. A BRASCON coleta dados por diversas formas. Dentre elas, a coleta pode ser feita por meio de visita do titular de dados a meios digitais que se referiam a BRASCON (como o sítio eletrônico oficial, perfil de rede social ou aplicativo de mensagem – ex. whatsapp, telegrama ou equivalente), seja por meio de cookies, seja por meio de cadastro realizado pelo próprio titular em qualquer dessas plataformas; também, a coleta pode se realizar mediante tratativas presenciais em stands de venda de empreendimentos imobiliários da BRASCON ou na própria sede desta, para fins de formulação de propostas de venda de produtos imobiliários ou na celebração de contratos de compra e venda.

2.2. O que é coletado e o motivo de ser coletado:

  • (A) Dados coletados para atender solicitações dos usuários, quando há interesse de receber ofertas de produtos de novos empreendimentos ou de empreendimentos já lançados, bem como para formulação de proposta de contrato:

Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone/Celular, Whatsapp, Telegram ou equivalente;

  • (B) Dados coletados para celebração e para cumprimento de obrigações contratuais (além dos solicitados no item A), seja em relação aos titulares externos (investidores, compradores), seja em relação aos titulares internos (empregados e parceiros):

Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CNH, Nacionalidade, Endereços, Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Qualificação profissional, Informações de Renda e Dados Bancários.

  • (C) Dados coletados nos meios digitais, os quais são obtidos para cumprimento obrigações legais e prevenção de risco ou fraudes associados:

Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;

2.3. Dados necessários. Alguns dados coletados e tratados pela BRASCON, dentro assinalados acima, são essenciais para o cumprimento de exigências legais, como são para a oferta e celebração de contratos. A recusa do titular em ofertar esses dados poderá impossibilitar a realização desses objetivos.

2.4. A integridade dos dados. Cabe ao titular, quando fornecer a BRASCON os dados pessoais, fazê-lo com precisão e veracidade, além de se responsabilizar pela atualização desses dados, toda vez que houve mudança após o fornecimento pela primeira vez. A integridade dos dados fornecidos é de responsabilidade do titular, motivo pelo qual deverá ter atenção a esta necessidade.

2.4.1. Em caso de fornecimento de dados inverídicos ou para fins ilícitos ou inadequados sob a perspectiva da legislação brasileira, a BRASCON poderá exclui-los de imediato, razão pela qual não assume qualquer responsabilidade pelos dados fornecidos inverídicos ou com a finalidade de praticar atos ilícitos de qualquer espécie.

2.5. A BRASCON noticia que os dados coletados e tratados nos termos desta política de privacidade são agregados em base de dados, a qual constitui bem do estabelecimento da empresa, resguardando-se, nos termos da lei, a titularidade dos dados pessoais do titular de dados e todos os direitos previstos na LGPD.

2.6. Tecnologias empregadas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

  • (i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.7. A BRASCON não faz uso de tecnologia automatizada para tomar decisões de tratamento a partir dos dados coletados.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

3.1. Compartilhamento dos Dados. A BRASCON pode compartilhar os dados coletados nas seguintes hipóteses:

  • (i) quando houver solicitação do Poder Público, desde que por determinação legal ou ordem judicial para tanto, ou quando for necessária a defesa da BRASCON em processo administrativo ou judicial;
  • (ii) Para proteção de crédito, junto às instituições que prestam esse serviço;
  • (iii) Nos contratos intermediados por corretor de imóveis;
  • (iv) Quando houver a necessidade de financiamento imobiliário, com Instituições financeiras habilitadas;

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

4.1. A BRASCON adota medidas de segurança de informação para tratamento de dados em meio físico e digital. Assim como os titulares internos, os externos devem adotar essas medidas, no que couber, para garantir a integridade dos dados que são tratados.

4.2. Para os titulares internos, as medidas de segurança exigem que haja controle de acesso às informações que circulam na BRASCON, em especial os dados pessoais. Então, cada departamento terá acesso a dados e a informações que são pertinentes a respectiva atividade, sendo vedado o acesso não autoriza e fora desse critério. Além disso, veda-se o uso de equipamentos eletrônico particulares para tratamento de dados, pelo que os titulares internos deverão sempre e em qualquer hipótese fazer uso de equipamentos da própria empresa para tratar os dados e as informações abrangidas pelas medidas de segurança empregadas pela BRASCON.

4.3 Para os titulares externos, as medidas de segurança da BRASCON garantem a higidez dos dados, o acesso e a transparência do tratamento, mas cabe àqueles também o resguardo desses dados, mediante a utilização segura de equipamentos eletrônicos de uso público ou de uso particular, em especial com acesso à internet, não compartilhamento de senhas com terceiros, além de saber, de antemão, que a BRASCON nunca envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.4. Alguns agentes de tratamento podem realizar, segundo as decisões da BRASCON, o tratamento dos Dados Pessoais coletados. Esses agentes, no entanto, estarão também vinculados às regras e exigências de nossas medidas de segurança de informação.

5. ARMAZENAMENTO, TÉRMINO DE TRAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A BRASCON, segundo o item 2.5, agrega os dados coletados em base de dados, os quais, no entanto, terão seu tratamento terminado, quando:

a) for verificado que a finalidade foi alcançada;

b) não forem os dados mais necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade buscada;

c) o prazo de tratamento previamente considerado expirar;

d) resguardado o interesse público, quando o titular revogar ou solicitação o fim do tratamento de seus dados pessoais;

e) por determinação da autoridade nacional, na hipótese de violação da LGPD.

Por outro lado, os dados coletados poderão ser conservados nas seguintes hipóteses:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

c) uso exclusivo da BRASCON, em que se vedará o acesso por terceiro e se garantirá anonimização dos dados.

5.1. Os dados armazenados pela BRASCON estão localizados em servidores no Brasil, bem como servidores na nuvem (cloud computing).

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

6.1. O titular de dados tem o direito de solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais da BRASCON a confirmação da existência do tratamento, a exibição ou retificação dos dados de sua titularidade, o que pode ser feito mediante os canais indicados no item 4.5.

6.2. O titular pode ainda exigir a limitação, fazer oposição e requerer a exclusão de dados de sua titularidade, bem como revogar os dados que tenham sido coletados por consentimento, tudo pelos canais indicados no item 7.3.

6.2.1. A revogação do consentimento obtida para as finalidades informada no momento da coleta implicará negativamente no funcionamento das Plataformas e serviços, os quais poderão ficar indisponíveis.

6.2.2. Com a solicitação de exclusão dos dados, o titular fica ciente de que, existindo qualquer das circunstâncias previstas no início do item 5, a BRASCON poderá manter os dados, desde que anonimizados, por período superior ao pedido de exclusão.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada, caso se modifique a finalidade ou a necessidade, tal qual para estar de acordo com alterações legais ou regulatórias, ficando sempre disponível para consulta do titular essas atualizações e modificações.

7.1.1. Se a atualização ou modificação demandar a tomada de consentimento do titular, a BRASCON certificará da mudança e buscará obter novo consentimento.

7.2. A BRASCON se utilizará de meios de comunicação como e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, para a divulgação de qualquer assunto que se refira a produtos e serviços da BRASCON, bem como aos dados do titular.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

  • Portal de Relacionamento para Clientes;
  • Canal de Denúncia da BRASCON – 83 3247-1647;
  • E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: lgpd@construtorabrascon.com.br

7.4. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de Paraíba para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. REFERÊNCIAS

  • Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;